Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 285

Alteração da denominação da "Freguesia de Penhalonga e Paços de Gaiolo" no município de Marco de Canaveses, para "Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo"

Lei (Publicação DR)15 de julho de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/285·Alteração da denominação da "Freguesia de Penhalonga e Paços de Gaiolo" no município de Marco de Canaveses, para "Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo"Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/07/2016
Admissão18/07/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/07/2016
Anúncio20/07/2016
Discussão generalidade31/03/2017
Votação na generalidade31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação na especialidade31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/04/2017
Decreto (Publicação)03/05/2017
Envio para promulgação09/05/2017
Promulgação11/05/2017
Referenda11/05/2017
Envio INCM18/05/2017
Lei (Publicação DR)23/05/2017
Alteração da denominação da "Freguesia de Penhalonga e Paços de Gaiolo" no município de Marco de Canaveses, para "Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo"