Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 479
Recomenda a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nacional entre a administração Central dos Sistemas de Saúde I. P. e a Associação Protetora dos diabéticos de Portugal, por um período de cinco anos, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 2º, do nº 2 do artigo 3º e do nº 1 do artigo 8, todos do Decreto-Lei nº 138/2013, de 9 de outubro
Resolução da AR (Publicação DR)23 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada23/09/2016
Publicação23/09/2016
Admissão27/09/2016
Baixa comissão para discussão27/09/2016
Anúncio28/09/2016
Apreciação21/12/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final04/01/2017
Resolução (Publicação DAR)17/01/2017
Envio INCM17/01/2017
Resolução da AR (Publicação DR)23/01/2017