Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 521
Pelo fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa
Resolução da AR (Publicação DR)19 de outubro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada19/10/2016
Publicação19/10/2016
Admissão20/10/2016
Anúncio20/10/2016
Apreciação27/10/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/11/2016
Resolução (Publicação DAR)21/12/2016
Envio INCM21/12/2016
Resolução da AR (Publicação DR)26/12/2016