Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 533
Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira
Iniciativa Caducada15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada27/10/2016
Publicação27/10/2016
Baixa comissão para discussão27/10/2016
Admissão28/10/2016
Anúncio03/11/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA04/11/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA04/11/2016
Parecer da ALRAA24/11/2016
Parecer do Governo da RAA02/12/2016
Iniciativa Caducada24/10/2019