Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 341

Alterações ao Estatuto do Gestor Público e aos regimes juridicos do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local

Votação na generalidade15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/341·Alterações ao Estatuto do Gestor Público e aos regimes juridicos do setor empresarial do Estado e do setor empresarial localVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada28/10/2016
Admissão04/11/2016
Anúncio04/11/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA04/11/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM04/11/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA04/11/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM04/11/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/11/2016
Parecer do Governo da RAM17/11/2016
Parecer da ALRAA24/11/2016
Parecer da ALRAM29/11/2016
Discussão generalidade06/12/2016
Votação na generalidade07/12/2016
Rejeitado
1 a favor4 contra1 abstenção1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSD
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
CDS-PP
Aus.
PAN
Alterações ao Estatuto do Gestor Público e aos regimes juridicos do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local