Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 542
Preservação da memória e história do Forte de Peniche
Resolução da AR (Publicação DR)4 de novembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada04/11/2016
Publicação04/11/2016
Admissão08/11/2016
Baixa comissão para discussão08/11/2016
Anúncio24/11/2016
Apreciação05/04/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/05/2017
Resolução (Publicação DAR)30/05/2017
Envio INCM30/05/2017
Resolução da AR (Publicação DR)14/06/2017