Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 552

Recomenda ao Governo que se criem as condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais na ZPE Mourão/Moura/Barrancos e Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 e a atividade humana, nomeadamente agropecuária

Resolução da AR (Publicação DR)24 de novembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/552·Recomenda ao Governo que se criem as condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais na ZPE Mourão/Moura/Barrancos e Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 e a atividade humana, nomeadamente agropecuáriaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/11/2016
Admissão28/11/2016
Baixa comissão para discussão28/11/2016
Anúncio29/11/2016
Baixa comissão para discussão18/01/2017
Votação Deliberação19/05/2017
Aprovado
Ponto 1
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Aprovado
Ponto 2
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDBEPCPPEVPAN
Abs.
PSCDS-PP
Aprovado
Ponto 3
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEV
Abs.
PAN
Aprovado
Ponto 4
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPAN
Abs.
PS
Aprovado
Ponto 5
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Aprovado
Ponto 6
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDBEPCPPEVPAN
Abs.
PSCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/05/2017
Resolução (Publicação DAR)23/06/2017
Envio INCM23/06/2017
Resolução da AR (Publicação DR)04/07/2017
Recomenda ao Governo que se criem as condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais na ZPE Mourão/Moura/Barrancos e Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 e a atividade humana, nomeadamente agropecuária