Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 588
Inclusão da RTP-Madeira e da RTP-Açores na grelha nacional da Televisão Digital Terrestre (TDT)
Resolução da AR (Publicação DR)22 de dezembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada22/12/2016
Publicação22/12/2016
Admissão23/12/2016
Anúncio23/12/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA23/12/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM23/12/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA23/12/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM23/12/2016
Baixa comissão para discussão23/12/2016
Parecer da ALRAA13/01/2017
Parecer da ALRAM18/01/2017
Parecer do Governo da RAA01/02/2017
Nova Baixa Comissão para Discussão27/03/2019
Resolução (Publicação DAR)17/07/2019
Envio INCM17/07/2019
Resolução da AR (Publicação DR)11/09/2019