Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 155
Regime geral de acesso ao ensino superior
Iniciativa Caducada4 de novembro de 1991 → 14 de outubro de 1992
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada28/05/1992
Admissão28/05/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/05/1992
Anúncio29/05/1992
Publicação30/05/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/06/1992
Iniciativa Caducada26/10/1995