Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 756

Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade

Publicação17 de março de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/756·Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idadePublicação

Percurso legislativo

Entrada17/03/2017
Retirada da iniciativa20/03/2017
Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade