Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 500

Cria o Banco Público de Terras Agrícolas

Votação na generalidade13 de abril de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/500·Cria o Banco Público de Terras AgrícolasVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada13/04/2017
Admissão18/04/2017
Anúncio19/04/2017
Discussão generalidade20/04/2017
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)21/04/2017
Aprovado
Requerimentos, apresentados pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 464/XIII/2.ª (BE); e do Projeto de Lei n.º 500/XIII/2.ª (BE)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade21/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA26/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM26/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA26/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM26/04/2017
Parecer do Governo da RAA15/05/2017
Parecer da ALRAM17/05/2017
Parecer do Governo da RAM23/05/2017
Parecer da ALRAA24/05/2017
Votação na generalidade19/07/2017
Rejeitado
1 a favor6 contragrupos parlamentares
Favor
BE
Contra
PSDPSCDS-PPPCPPEVPAN