Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 574

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local

Lei (Publicação DR)13 de julho de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/574·Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento localLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/07/2017
Admissão14/07/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/07/2017
Anúncio19/07/2017
Discussão generalidade05/01/2018
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)05/01/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, ordenamento do Território Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 574/XIII/2.ª (PCP)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade05/01/2018
Votação na generalidade18/07/2018
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 524/XIII/2.ª (PS), 574/XIII/3.ª (PCP), 653/XIII/3.ª (BE) e 723/XIII/3.ª (PAN)
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Votação na especialidade18/07/2018
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 524/XIII/2.ª (PS), 574/XIII/3.ª (PCP), 653/XIII/3.ª (BE) e 723/XIII/3.ª (PAN) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global18/07/2018
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão d723/XIII/3.ª (PAN) e 723/XIII/3.ª (PAN)e Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 524/XIII/2.ª (PS), 574/XIII/3.ª (PCP), 653/XIII/3.ª (BE),
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Decreto (Publicação)30/07/2018
Envio para promulgação02/08/2018
Promulgação02/08/2018
Referenda06/08/2018
Envio INCM08/08/2018
Lei (Publicação DR)22/08/2018
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local