Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 645

Determina a assunção por parte Estado da responsabilidade de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência dos incêndios ocorridos em território nacional neste ano de 2017, e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizações

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/645·Determina a assunção por parte Estado da responsabilidade de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência dos incêndios ocorridos em território nacional neste ano de 2017, e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizaçõesIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/10/2017
Admissão20/10/2017
Anúncio20/10/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/10/2017
Iniciativa Caducada24/10/2019
Determina a assunção por parte Estado da responsabilidade de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência dos incêndios ocorridos em território nacional neste ano de 2017, e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizações