Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 657

Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Aves e Lordelo dos concelhos de Santo Tirso e de Guimarães

Lei (Publicação DR)3 de novembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/657·Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Aves e Lordelo dos concelhos de Santo Tirso e de GuimarãesLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/11/2017
Admissão03/11/2017
Anúncio03/11/2017
Discussão generalidade19/12/2017
Votação na generalidade21/12/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Votação na especialidade19/01/2018
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 657/XIII/3.ª (PSD) e 696/XIII/3.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Votação final global19/01/2018
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 657/XIII/3.ª (PSD) e 696/XIII/3.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Decreto (Publicação)09/02/2018
Promulgação11/02/2018
Envio para promulgação16/02/2018
Referenda22/02/2018
Envio INCM26/02/2018
Lei (Publicação DR)02/03/2018