Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1122
Recomenda ao Governo medidas de combate à erosão das encostas na decorrência de incêndios
Resolução da AR (Publicação DR)20 de novembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada20/11/2017
Admissão21/11/2017
Baixa comissão para discussão21/11/2017
Anúncio22/11/2017
Publicação22/11/2017
Apreciação29/11/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/12/2017
Resolução (Publicação DAR)10/01/2018
Envio INCM10/01/2018
Resolução da AR (Publicação DR)15/01/2018