Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1138

Regulamentação do quadro legislativo aplicável ao assédio no trabalho em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais

Resolução da AR (Publicação DR)24 de novembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1138·Regulamentação do quadro legislativo aplicável ao assédio no trabalho em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionaisResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/11/2017
Admissão27/11/2017
Anúncio27/11/2017
Baixa comissão para discussão27/11/2017
Votação Deliberação26/04/2018
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBEPCPPEVPAN
Abs.
CDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/06/2018
Resolução (Publicação DAR)31/07/2018
Envio INCM01/08/2018
Resolução da AR (Publicação DR)09/08/2018
Regulamentação do quadro legislativo aplicável ao assédio no trabalho em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais