Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 97

Altera o Decreto-lei n° 186/90, de 6 de Junho, relativo a avaliação de impacte ambiental

Votação na generalidade25 de fevereiro de 1992 → 14 de outubro de 1992
Projeto de Lei · VI/97·Altera o Decreto-lei n° 186/90, de 6 de Junho, relativo a avaliação de impacte ambientalVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada25/02/1992
Admissão26/02/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/02/1992
Anúncio27/02/1992
Discussão generalidade12/05/1992
Votação na generalidade14/05/1992
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PCPPEVMário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)
Contra
PSD
Abs.
PSCDS-PPPSN
Altera o Decreto-lei n° 186/90, de 6 de Junho, relativo a avaliação de impacte ambiental