Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1200
Valorização da arte de calcetamento e da Calçada Portuguesa Artística
Resolução da AR (Publicação DR)15 de dezembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada15/12/2017
Publicação16/12/2017
Admissão19/12/2017
Anúncio19/12/2017
Apreciação21/12/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/01/2018
Resolução (Publicação DAR)21/02/2018
Envio INCM21/02/2018
Resolução da AR (Publicação DR)27/02/2018