Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1208
Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização da Calçada Portuguesa
Resolução da AR (Publicação DR)18 de dezembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada18/12/2017
Admissão19/12/2017
Anúncio19/12/2017
Publicação19/12/2017
Apreciação21/12/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/01/2018
Resolução (Publicação DAR)21/02/2018
Envio INCM21/02/2018
Resolução da AR (Publicação DR)27/02/2018