Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1212
Recomenda ao Governo que promova um Comité Cientifico agro-alimentar
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada21/12/2017
Publicação22/12/2017
Admissão29/12/2017
Baixa comissão para discussão29/12/2017
Anúncio04/01/2018
Apreciação22/02/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/03/2018
Resolução (Publicação DAR)28/03/2018
Envio INCM28/03/2018
Resolução da AR (Publicação DR)09/04/2018