Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 731

Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego, procedendo à 13.ª alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Retirada da iniciativa11 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/731·Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego, procedendo à 13.ª alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroRetirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada11/01/2018
Admissão15/01/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/01/2018
Anúncio17/01/2018
Publicação em Separata26/01/2018
Retirada da iniciativa31/01/2018
Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego, procedendo à 13.ª alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro