Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1243
Contratação definitiva dos profissionais de saúde colocados ao abrigo do plano de contingência da gripe ativado entre 1 de novembro de 2017 e 31 de março de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)17 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada17/01/2018
Admissão17/01/2018
Publicação17/01/2018
Baixa comissão para discussão17/01/2018
Anúncio18/01/2018
Apreciação08/02/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/03/2018
Resolução (Publicação DAR)03/04/2018
Envio INCM03/04/2018
Resolução da AR (Publicação DR)10/04/2018