Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1256
Recomenda ao Governo a criação de um programa extraordinário de apoio aos portugueses e lusodescendentes que por força das circunstâncias sociais, económicas e políticas no estrangeiro regressem ao território nacional
Votação Deliberação19 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada19/01/2018
Publicação19/01/2018
Admissão23/01/2018
Anúncio24/01/2018
Apreciação26/01/2018