Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1260

Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime, nomeadamente a criação de grupos de trabalho de avaliação da resposta penal a estes fenómenos e de avaliação dos diplomas legais e regulamentares vigentes em matéria de saúde mental

Votação Deliberação19 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1260·Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime, nomeadamente a criação de grupos de trabalho de avaliação da resposta penal a estes fenómenos e de avaliação dos diplomas legais e regulamentares vigentes em matéria de saúde mentalVotação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada19/01/2018
Admissão23/01/2018
Anúncio24/01/2018
Votação Deliberação26/01/2018
Rejeitado
1 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CDS-PP
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
PSDPAN
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