Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1260
Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime, nomeadamente a criação de grupos de trabalho de avaliação da resposta penal a estes fenómenos e de avaliação dos diplomas legais e regulamentares vigentes em matéria de saúde mental
Votação Deliberação19 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada19/01/2018
Publicação19/01/2018
Admissão23/01/2018
Anúncio24/01/2018
Apreciação26/01/2018