Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1293

Recomenda ao Governo que não seja celebrado contrato de concessão de exploração mineira na Serra de Argemela

Resolução da AR (Publicação DR)2 de fevereiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1293·Recomenda ao Governo que não seja celebrado contrato de concessão de exploração mineira na Serra de ArgemelaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/02/2018
Admissão05/02/2018
Baixa comissão para discussão05/02/2018
Anúncio07/02/2018
Requerimento de adiamento de Votação09/02/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 1293/XIII/3.ª (BE)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova Baixa Comissão para Discussão09/02/2018
Votação Deliberação29/03/2018
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 917/XIII/2.ª (PEV), 999/XIII/2.ª (PAN), 1289/XIII/3.ª (PSD), 1293/XIII/3.ª (BE), 1294/XIII/3.ª (PCP), 1307/XIII/3.ª (PS) e 1314/XIII/3.ª (CDS-PP)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/04/2018
Resolução (Publicação DAR)16/05/2018
Envio INCM16/05/2018
Resolução da AR (Publicação DR)22/05/2018
Recomenda ao Governo que não seja celebrado contrato de concessão de exploração mineira na Serra de Argemela