Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1317
Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde
Resolução da AR (Publicação DR)8 de fevereiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada08/02/2018
Publicação08/02/2018
Admissão09/02/2018
Anúncio09/02/2018
Baixa comissão para discussão09/02/2018
Apreciação09/03/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/06/2018
Resolução (Publicação DAR)06/07/2018
Envio INCM06/07/2018
Resolução da AR (Publicação DR)11/07/2018