Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1384
Recomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias ao bom e regular funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, assegurando a todos os cidadãos o acesso à prestação de cuidados de qualidade e em tempo útil.
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada05/03/2018
Admissão06/03/2018
Publicação06/03/2018
Anúncio07/03/2018
Apreciação09/03/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/06/2018
Resolução (Publicação DAR)06/07/2018
Envio INCM06/07/2018
Resolução da AR (Publicação DR)11/07/2018