Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1339

Recomenda ao Governo a criação da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto

Resolução da AR (Publicação DR)16 de fevereiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1339·Recomenda ao Governo a criação da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Centro Histórico do PortoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/02/2018
Admissão19/02/2018
Anúncio21/02/2018
Votação Deliberação16/03/2018
Aprovado
4 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Abs.
PSDPSCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/06/2018
Resolução (Publicação DAR)22/06/2018
Envio INCM22/06/2018
Resolução da AR (Publicação DR)02/07/2018
Recomenda ao Governo a criação da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto