Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 75

Criação da freguesia de Feijó no município de Almada

Envio INCM30 de janeiro de 1992 → 14 de outubro de 1992
Projeto de Lei · VI/75·Criação da freguesia de Feijó no município de AlmadaEnvio INCM

Percurso legislativo

Entrada30/01/1992
Admissão30/01/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/01/1992
Anúncio31/01/1992
Discussão generalidade27/05/1993
Votação na generalidade27/05/1993
Aprovado
1 a favor3 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPManuel Sérgio (PSN)
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEVPSN
Discussão especialidade27/05/1993
Votação na especialidade27/05/1993
Aprovado
1 a favor3 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPManuel Sérgio (PSN)
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEVPSN
Votação final global27/05/1993
Aprovado
1 a favor3 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPManuel Sérgio (PSN)
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEVPSN
Envio para promulgação07/06/1993
Promulgação09/06/1993
Referenda09/06/1993
Decreto (Publicação)11/06/1993
Lei (Publicação DR)11/06/1993
Envio INCM17/06/1993