Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1397

Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços e diligências para que seja devidamente cumprido o Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços

Resolução da AR (Publicação DR)8 de março de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1397·Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços e diligências para que seja devidamente cumprido o Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriçosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/03/2018
Admissão13/03/2018
Anúncio14/03/2018
Votação Deliberação16/03/2018
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/04/2018
Resolução (Publicação DAR)21/06/2018
Envio INCM21/06/2018
Resolução da AR (Publicação DR)27/06/2018