Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1403
Recomenda ao Governo Português que exija junto do Governo Espanhol a realização de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço relativamente às minas de urânio em Retortillo-Santidad
Resolução da AR (Publicação DR)9 de março de 2018 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada09/03/2018
Publicação10/03/2018
Admissão13/03/2018
Anúncio14/03/2018
Apreciação16/03/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/04/2018
Resolução (Publicação DAR)21/06/2018
Envio INCM21/06/2018
Resolução da AR (Publicação DR)27/06/2018