Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 808

Norma transitória relativa à aplicação do n.º 2 do Artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/808·Norma transitória relativa à aplicação do n.º 2 do Artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agostoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/03/2018
Admissão20/03/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/03/2018
Anúncio21/03/2018
Iniciativa Caducada24/10/2019
Norma transitória relativa à aplicação do n.º 2 do Artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto