Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1446

Recomenda ao Governo a reabertura das candidaturas para apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, o estabelecimento de um calendário adequado para pagamento dos apoios e a clarificação e extensão dos critérios utilizados para efeito de apoio

Resolução da AR (Publicação DR)23 de março de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1446·Recomenda ao Governo a reabertura das candidaturas para apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, o estabelecimento de um calendário adequado para pagamento dos apoios e a clarificação e extensão dos critérios utilizados para efeito de apoioResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/03/2018
Admissão26/03/2018
Anúncio28/03/2018
Votação Deliberação13/04/2018
Aprovado
4 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDBEPCPPEV
Abs.
PSCDS-PPPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/06/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/07/2018
Resolução (Publicação DAR)06/07/2018
Resolução da AR (Publicação DR)11/07/2018
Recomenda ao Governo a reabertura das candidaturas para apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, o estabelecimento de um calendário adequado para pagamento dos apoios e a clarificação e extensão dos critérios utilizados para efeito de apoio