Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 813

Requalificação e construção de residências universitárias

Lei (Publicação DR)23 de março de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/813·Requalificação e construção de residências universitáriasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/03/2018
Admissão27/03/2018
Anúncio28/03/2018
Discussão generalidade29/03/2018
Votação na generalidade29/03/2018
Aprovado
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade29/03/2018
Votação final global15/06/2018
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 813/XIII/3.ª (PCP)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/06/2018
Decreto (Publicação)06/07/2018
Envio para promulgação11/07/2018
Promulgação13/07/2018
Referenda17/07/2018
Envio INCM19/07/2018
Lei (Publicação DR)24/07/2018
Requalificação e construção de residências universitárias