Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 833

Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes procedendo à 7.ª alteração da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública.

Votação na generalidade13 de abril de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/833·Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes procedendo à 7.ª alteração da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada13/04/2018
Admissão17/04/2018
Anúncio18/04/2018
Votação na generalidade20/04/2018
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
PCPPEVPANIsabel Galriça Neto (CDS-PP)
Contra
PS
Abs.
PSDBECDS-PP
Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes procedendo à 7.ª alteração da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública.