Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 65

Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais

Votação final global18 de maio de 2018 → 14 de setembro de 2018
Apreciação Parlamentar · XIII/65·Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuaisVotação final global

Percurso legislativo

Entrada18/05/2018
Admissão23/05/2018
Anúncio23/05/2018
Apreciação de Decreto-Lei20/12/2018
Admissão Proposta de Alteração20/12/2018
Votação final global19/07/2019
Rejeitado
Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 62/XIII/3.ª (PCP), 63/XIII/3.ª (BE), 65/XIII/3.ª (CDS-PP) e 66/XIII/3.ª (PSD)
1 a favordeputados
Favor
BEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PSDPS
Abs.
CDS-PP
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Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta a Lei do… cinematográficas e audiovisuais