Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 63

Decreto-Lei nº 25/2018, de 24 de abril, que "Regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais"

Votação final global27 de abril de 2018 → 14 de setembro de 2018
Apreciação Parlamentar · XIII/63·Decreto-Lei nº 25/2018, de 24 de abril, que "Regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais"Votação final global

Percurso legislativo

Entrada27/04/2018
Admissão30/04/2018
Anúncio02/05/2018
Apreciação de Decreto-Lei20/12/2018
Admissão Proposta de Alteração20/12/2018
Baixa comissão especialidade20/12/2018
Votação final global19/07/2019
Rejeitado
Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 62/XIII/3.ª (PCP), 63/XIII/3.ª (BE), 65/XIII/3.ª (CDS-PP) e 66/XIII/3.ª (PSD)
1 a favordeputados
Favor
BEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PSDPS
Abs.
CDS-PP
Decreto-Lei nº 25/2018, de 24 de abril, que "Regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais"