Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 895

Reconhece e regulamenta a profissão de criminólogo(a)

Lei (Publicação DR)25 de maio de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/895·Reconhece e regulamenta a profissão de criminólogo(a)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada25/05/2018
Admissão29/05/2018
Anúncio29/05/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/05/2018
Publicação em Separata13/09/2018
Discussão generalidade03/01/2019
Votação na generalidade04/01/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade04/01/2019
Votação final global07/06/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 895/XIII/3.ª (BE) e 1054/XIII/4.ª (CDS-PP)
1 a favordeputados
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PS
Envio à Comissão para fixação da Redação final11/07/2019
Decreto (Publicação)22/07/2019
Envio para promulgação26/07/2019
Promulgação26/07/2019
Referenda30/07/2019
Envio INCM01/08/2019
Lei (Publicação DR)02/09/2019
Reconhece e regulamenta a profissão de criminólogo(a)