Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1768
Recomenda ao Governo a adoção de medidas e incentivos que promovam o acesso à água para fins agrícolas em condições mais favoráveis e a utilização de recursos hídricos superficiais para rega e produção pecuária
Iniciativa Caducada13 de julho de 2018 → 14 de setembro de 2018
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada13/07/2018
Publicação13/07/2018
Admissão17/07/2018
Baixa comissão para discussão17/07/2018
Anúncio18/07/2018
Iniciativa Caducada24/10/2019