Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 964

Alarga o quadro de competências reconhecido aos arquitetos na direção de obra e direção de fiscalização de obra, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

Iniciativa Caducada18 de julho de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/964·Alarga o quadro de competências reconhecido aos arquitetos na direção de obra e direção de fiscalização de obra, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julhoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/07/2018
Admissão18/07/2018
Anúncio18/07/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/07/2018
Iniciativa Caducada24/10/2019