Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 989

Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho

Votação na generalidade12 de setembro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/989·Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filhoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada12/09/2018
Admissão17/09/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/09/2018
Anúncio19/09/2018
Discussão generalidade27/09/2018
Votação na generalidade27/09/2018
Rejeitado
3 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Contra
PSBEPCPPEV
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