Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1005

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1005·Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de FamalicãoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/09/2018
Admissão02/10/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/10/2018
Anúncio03/10/2018
Discussão generalidade05/07/2019
Votação na generalidade05/07/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação na especialidade05/07/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação final global05/07/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/07/2019
Decreto (Publicação)17/07/2019
Envio para promulgação23/07/2019
Promulgação24/07/2019
Referenda29/07/2019
Envio INCM01/08/2019
Lei (Publicação DR)16/08/2019