Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1006
Plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais
Parecer da ALRAM15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Parecer da ALRAM
Percurso legislativo
Entrada28/09/2018
Publicação29/09/2018
Admissão02/10/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA02/10/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM02/10/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA02/10/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM02/10/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/10/2018
Anúncio03/10/2018
Parecer do Governo da RAA15/10/2018
Discussão generalidade17/10/2018
Parecer da ALRAM23/10/2018