Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 69

Decreto-Lei n.º 71/2018, de 5 de setembro, que "procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação de tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada"

Iniciativa Caducada3 de outubro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/69·Decreto-Lei n.º 71/2018, de 5 de setembro, que "procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação de tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/10/2018
Admissão08/10/2018
Anúncio10/10/2018
Iniciativa Caducada24/10/2019
Decreto-Lei n.º 71/2018, de 5 de setembro, que "procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação de tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada"