Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1052

Reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo procedendo à primeira alteração ao Estatuto do Ensino Particular Cooperativo de nível não superior

Iniciativa Caducada19 de dezembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1052·Reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo procedendo à primeira alteração ao Estatuto do Ensino Particular Cooperativo de nível não superiorIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/12/2018
Admissão20/12/2018
Anúncio20/12/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/12/2018
Iniciativa Caducada24/10/2019
Reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo procedendo à primeira alteração ao Estatuto do Ensino Particular Cooperativo de nível não superior