Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 104

Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos"

Iniciativa Caducada1 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/104·Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/02/2019
Admissão04/02/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes04/02/2019
Anúncio06/02/2019
Baixa comissão para discussão17/07/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos"