Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 110

Decreto-Lei n.º 3/2019, de 11 de janeiro: oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 1 agosto - acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/110·Decreto-Lei n.º 3/2019, de 11 de janeiro: oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 1 agosto - acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxiIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada06/02/2019
Admissão07/02/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes07/02/2019
Anúncio08/02/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Decreto-Lei n.º 3/2019, de 11 de janeiro: oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 1 agosto - acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi