Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2013
Recomenda ao Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês
Resolução da AR (Publicação DR)22 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada22/02/2019
Publicação22/02/2019
Admissão04/03/2019
Anúncio06/03/2019
Baixa comissão para discussão26/04/2019
Baixa comissão especialidade03/05/2019
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/06/2019
Resolução (Publicação DAR)11/07/2019
Envio INCM11/07/2019
Resolução da AR (Publicação DR)18/07/2019