Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1154

Aprova o Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal (3.ª alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal)

Iniciativa Caducada8 de março de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1154·Aprova o Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal (3.ª alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/03/2019
Admissão13/03/2019
Anúncio13/03/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/03/2019
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/04/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Aprova o Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal (3.ª alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal)