Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 126

Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

Votação final global15 de março de 2019 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/126·Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docenteVotação final global

Percurso legislativo

Entrada15/03/2019
Admissão19/03/2019
Anúncio19/03/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes19/03/2019
Admissão Proposta de Alteração12/04/2019
Apreciação de Decreto-Lei16/04/2019
Baixa comissão especialidade16/04/2019
Requerimento avocação plenário09/05/2019
Votação requerimento avocação plenário10/05/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da sua proposta de alteração ao n.º 1 do artigo 2.º - A, do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, que “Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente” - Apreciações Parlamentares n.º 126/XIII/4.ª (BE), 127/XIII/4.ª (PCP) e 129/XIII/4.ª (PSD), Requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das suas propostas de alteração aos artigos 1.º e 2.º-A do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, constantes, respetivamente, dos artigos 2.º e 3.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência no âmbito das Apreciações Parlamentares n.º 126/XIII/4, 127/XIII/4 e 129/XIII/4 - «Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente».
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Votação na especialidade10/05/2019
Rejeitado
Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, de aditamento do n.º 3 ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, constante do artigo 2.º do texto final
1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEVPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PAN
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Rejeitado
Votação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de alteração ao n.º 1 do artigo 2.º-A, do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, constante do artigo 3.º do texto final
1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEVPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PAN
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Rejeitado
Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, de emenda ao n.º 1 do artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, constante do artigo 3.º do texto final
1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEVPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PAN
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Votação final global10/05/2019
Rejeitado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 126/XIII/4.ª (BE), 127/XIII/4.ª (PCP) e 129/XIII/4.ª (PSD)
1 contradeputados
Favor
BEPCPPEV
Contra
PSDPSCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PAN
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